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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 046


Data Inicial:

30/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a rejeição das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Guareí, relativas ao Exercício Financeiro de 2006.

Decreto Legislativo Nº 044


Data Inicial:

19/08/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Guareiense ao Excelentíssimo Senhor AUAD ELIAS RAIA NETO.

Decreto Legislativo Nº 043


Data Inicial:

19/08/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Guareiense à Excelentíssima Senhora MALVINA ABUSSAMRA RAIA.

Decreto Legislativo Nº 042


Data Inicial:

04/06/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Guareiense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual EDSON DE OLIVEIRA GIRIBONI.

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS