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    LEGISLATURA 2017/2020
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    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0023


Data Inicial:

27/02/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação aos Incisos I, II e III do artigo 30, e também aos incisos I, II, e III, do § 4°, do mesmo artigo 30 e, altera o Anexo II, todos da Lei Complementar N° 151, de 17 de Dezembro de 2.001, e dá outras providências."

Leis Complementares Nº 0022


Data Inicial:

30/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar Municipal Nº 06, de 31 de dezembro de 2.009, acrescenta inciso VIII ao mesmo artigo 1º, e dá outras providências."

Leis Complementares Nº 0021


Data Inicial:

30/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação ao artigo 14, caput, da Lei Municipal N° 07, de 12 de março de 1.990, acrestando-lhe um paragráfo único, revoga a Lei Complementar Municipal N° 20, de 01 de junho de 2.012, e dá outras providências."

Leis Complementares Nº 0020


Data Inicial:

07/02/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação ao artigo 14, caput, renumera o seu parágrafo único para págrafo 1°, acrescentando-lhe parágrafo 2° e revoga o artigo 20, todos da Lei n° 07 de 12 de março de 1.990, e dá outras providências."

Leis Complementares Nº 0010


Data Inicial:

25/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Acrescenta as alíneas "f,ge h" ao § 1°, Inciso I do Artigo 8°, dá nova redação ao artigo 28 da Lei Cpmplementar N° 151, de 17 de dezembro de 2.001 e dá outras providências."

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS