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    LEGISLATURA 2017/2020
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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0019


Data Inicial:

18/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do funcionalismo municipal e da outras providências.

Leis Complementares Nº 0018


Data Inicial:

18/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 26, da nova redação e acrescenta Parágrafo Único ao artigo 28, ambos da Lei Complementar Municipal nº 151, de 17 de dezembro de 2001, e da outras providencias.

Leis Complementares Nº 0017


Data Inicial:

18/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do funcionalismo municipal e da outras providências.

Leis Complementares Nº 0016


Data Inicial:

18/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e da outars providências.

Leis Complementares Nº 0015


Data Inicial:

19/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de referencias salarial do cargo de auxiliar de consultório dentário e da outras providencias.

Leis Complementares Nº 0013


Data Inicial:

13/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Concede, para os efeitos do inciso X, do artigo 37, da Constiutuição Federal, e artigo 88, "caput", da Lei Orgânica Municipal, reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, inclusive aos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice- Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais.

Leis Complementares Nº 0012


Data Inicial:

28/02/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta parágrafo único ao artigo 14 da Ledi n] 07 de 12 de março de 1990 e ao artigo 5º da Lei Complemntar nº 11 de 20 de outubro de 2011, cria cargos e institui escala especial de vencimentos, Subquadro Especial e dá outras rpovidências.

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS