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    LEGISLATURA 2017/2020
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    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0011


Data Inicial:

20/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dá redação no artigo 14 da Lei nº 07 de 12/03/1990 e acrescenta incisos no artigo 8º e alíneas no inciso I do § 1º da Lei complementar nº 151, de 17/12/2001, transforma o extingue cargos que especifica, cria quadros de cargos nos diversos órgãos da Administração Municipal, e dá outras prvidências.

Leis Complementares Nº 009


Data Inicial:

09/05/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dá nova redação ao art. 2§, com acréscimo de parágrafo único e ao artg.4°, da Lei Complementar N° 01, de 03 de março de 2005 e dá outras providências."

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS