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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0691


Data Inicial:

22/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA E LOGRADOURO PÚBLICO."

Lei Ordinária Nº 0679


Data Inicial:

21/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o pagamento do 13° salário dos servidores públicos municipais."

Lei Ordinária Nº 0678


Data Inicial:

21/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta da área de propriedade do Município, na forma que especifica."

Lei Ordinária Nº 0677


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera Anexos da Lei n° 662 de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016."

Lei Ordinária Nº 0676


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera dispositivos da Lei n° 663, de 19 de junho de 2015, que institui o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0675


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guareí para o exercício Financeiro de 2016."

Lei Ordinária Nº 0674


Data Inicial:

22/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Concede reajuste aos atuais valores do quadro de referências salariais do funcionalismo da Câmara Municipal de Guareí."

Lei Ordinária Nº 0673


Data Inicial:

22/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a titulo de subvenção social, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0672


Data Inicial:

22/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Sistema Único de Assistência Social SUAS, do Município de Guareí - SP, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0671


Data Inicial:

08/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a referência salarial do cargo de Agente Comunitário de Saúde e do cargo de Agente de Endemias."

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS