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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0610


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre criação de cargos permanentes no quadro do funcionalismo e da outras providências."

Lei Ordinária Nº 0609


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação da canalização do esgoto á rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo."

Lei Ordinária Nº 0608


Data Inicial:

06/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a referência salarial e as atribuições do cargo de Diretor de Serviços de Informática, criado pelo inciso V, do artigo 1°, da Lei n° 565, de 30 de janeiro de 2.013."

Lei Ordinária Nº 0607


Data Inicial:

06/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação de via pública."

Lei Ordinária Nº 0606


Data Inicial:

06/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação de via pública."

Lei Ordinária Nº 0605


Data Inicial:

06/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação de via pública."

Lei Ordinária Nº 0604


Data Inicial:

06/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação de via pública."

Lei Ordinária Nº 0603


Data Inicial:

02/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014."

Lei Ordinária Nº 0602


Data Inicial:

02/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Guareí para o período de 2014 a 2017."

Lei Ordinária Nº 0601


Data Inicial:

21/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre subvenção a entidade que menciona e dá outras providências."

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS