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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0564


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Atendendo ao que dispõem os artigos 29, inciso V, e 39, § 4°, da Constituição Federal e artigos 18, 19 e 21, da Lei Orgânica do Municipio de Guareí, fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito Municipal para a Legislatura de 2.013 a 2.016."

Lei Ordinária Nº 0563


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei Nº 17, de 25 de junho de 1.996, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0562


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar."

Lei Ordinária Nº 0561


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Da denominação ao Edífcio do Almoxerifado e suas dependências, localizadas junto a Garagem Municipal."

Lei Ordinária Nº 0560


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre concessão de bônus aos integrantes do Magistério Municipal e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0559


Data Inicial:

30/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.013."

Lei Ordinária Nº 0558


Data Inicial:

30/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Altera Anexos da Lei n° 534 de 26 de Junho de 2.012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.013."

Lei Ordinária Nº 0557


Data Inicial:

30/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Altera dispositivo da Lei N° 515, de 30 de Novembro de 2.011, que institui o Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0556


Data Inicial:

03/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Institui a Politica Municipal de Proteção dos mananciais de água destinadas ao abastecimento público e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0555


Data Inicial:

24/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação de via e logradoro público."

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS