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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0541


Data Inicial:

24/09/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação de via e logradpuro público."

Lei Ordinária Nº 0522


Data Inicial:

26/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede adicional de periculosidade a atividade que exponha o servidor público municipal a situação de iminente risco de vida ou de violência física e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 0521


Data Inicial:

26/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0520


Data Inicial:

26/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de bônus aos integrantes do Magistério Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0519


Data Inicial:

26/08/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre sanções administrativas derivadds de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente: institui a adere am âmbito municipal, em convênio com universalização do acesso ao saneamento básico, destinado às Localidades de Pequeno Porte Predominante Ocupadas por Populações de Baixa Renda- Programa Agua é Vida, nas condições gerais e específicas do Decreto Estadual n° 57.479, de 01 de novembro de 2011, e decorrentes Resoluções e Plano de Trabalho, oriundos da Secretária de Saneamento e Recursos Hídricos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0518


Data Inicial:

26/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criar cargos junto às Secretarias Municipais e dà outras providências.

Lei Ordinária Nº 0517


Data Inicial:

09/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva Municipal.

Lei Ordinária Nº 0516


Data Inicial:

30/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera anexos da Lei n° sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012."

Lei Ordinária Nº 0515


Data Inicial:

30/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera os Anexos da Lei n° 430, de 04 de dezembro de 2009, que institui o Plano Plurinual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0514


Data Inicial:

30/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS