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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0481


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI, no Bairro da Floresta e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0480


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de bônus aos integrantes do Magistério e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0479


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização legislativa para que o Executivo Municiapl possa celebrar convênio com a Prefei

Lei Ordinária Nº 0478


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias do orçamento municipal de2011 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0477


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para a bertura de credito suplementar.

Lei Ordinária Nº 0475


Data Inicial:

17/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria cargo no quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0474


Data Inicial:

17/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o regime de diária e adiantamentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0473


Data Inicial:

17/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0472


Data Inicial:

01/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários do exercício de 2011."

Lei Ordinária Nº 0471


Data Inicial:

01/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera os Anexos da Lei n°464, de 29 de junho de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011."

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS