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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0407


Data Inicial:

29/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de bônus as integridades do Magistério Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0406


Data Inicial:

29/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n°307 de 11 de dezembro de 2.006."

Lei Ordinária Nº 0405


Data Inicial:

30/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre criação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0404


Data Inicial:

27/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009."

Lei Ordinária Nº 0403


Data Inicial:

27/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera anexos da Lei n°381 de 25 de junho de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.009."

Lei Ordinária Nº 0402


Data Inicial:

27/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei n° 0249, de 23 de novembro de 2005, que isntitui o Plano Plurianual para o período de 2006 - 2009 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0401


Data Inicial:

27/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com estabelecimentos públicos ou particulares de ensino superior, para concessão de uso gratutito de bens imóveis e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0400


Data Inicial:

27/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Município de Guareí a receber, mediante doação, e doar sem ônus, bens imóveis que especifica e o respectivo sistema de água e esgoto, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0399


Data Inicial:

14/08/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Município de Guareí a receber, mediante doação, e doar sem ônus, bens imóveis que especifica e o respectivo sistema de água e esgoto, e dá outras providências."

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS