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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 346


Data Inicial:

24/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera o Inciso I do artigo 2° da Lei Municipal n° 0324, de 23 de abril de 2007 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 345


Data Inicial:

21/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre concessão de bônus as integrantes do Magistério Municipal e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 344


Data Inicial:

21/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento."

Lei Ordinária Nº 343


Data Inicial:

21/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP."

Lei Ordinária Nº 342


Data Inicial:

27/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício finaceiro de 2008."

Lei Ordinária Nº 341


Data Inicial:

23/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alienção de bem móvel e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 340


Data Inicial:

09/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 339


Data Inicial:

07/07/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração da redação de dispositivo legal que especifica e da outras providências."

Lei Ordinária Nº 338


Data Inicial:

09/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração da redação de dispositivo legal que espeifica e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 337


Data Inicial:

19/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal, conceder a doação de terrenos em caráter perpétuo, no Cemitério Municipal São João Batista."

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS