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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 307


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 071 de 01 de dezembro de 1998."

Lei Ordinária Nº 306


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a revogação de Lei que menciona e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 305


Data Inicial:

28/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o sistema de limpeza pública."

Lei Ordinária Nº 304


Data Inicial:

27/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa as despesa para o Exercício Financeiro de 2007."

Lei Ordinária Nº 303


Data Inicial:

09/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 284, de 26 de junho de 2006, que trata as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2007, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 302


Data Inicial:

18/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a inclusão do Programa de Educação Ambiental, Água, Saúde e Qualidade de Vida, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 301


Data Inicial:

18/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre subvenção a entidade e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 300


Data Inicial:

09/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de anuência ao contrato firmado entre empresas CMS - Energy - Companhia Sul Paulista de Energia e O.M Garcia Filho & Cia Ltda., para o fim que especifica.!

Lei Ordinária Nº 299


Data Inicial:

05/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre concessão de exploração do Balneário Municipal "Dr. José Bonifácio Viana" e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 298


Data Inicial:

05/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para cessão de uso de patrimônio público que especifica, à Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências."

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS