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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0258


Data Inicial:

30/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0257


Data Inicial:

20/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, parcerias e contratos de gestão, com organizações sociais, assistenciais e organizações da sociedade civil ( 3°), objetivando a descentralização das ações de governo e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0256


Data Inicial:

09/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com produtores hortifrutigranjeiros e empresas em geral, objetivando a execução de obras de interesse social e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0255


Data Inicial:

09/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação no Artigo 1° da Lei n° 106, de 22 de Maio de 2.000."

Lei Ordinária Nº 0254


Data Inicial:

09/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guareí e dá outras providêmcias."

Lei Ordinária Nº 0253


Data Inicial:

09/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Concessão de Bônus aos Professores Municipais, para os anos de 2.004 e 2.005, em conformidade da Lei Federal n° 9.424/96 e Emenda n° 14/96 - FUNDEB e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0252


Data Inicial:

09/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal de celebrar "Convênio com o Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE, para concessão de oportunidades de estágio remunerado a estudantes de cursos profissionalizantes do ensino médio e de nível superior e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0250


Data Inicial:

05/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providência."

Lei Ordinária Nº 0249


Data Inicial:

23/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 0248


Data Inicial:

23/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2006."

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS