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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 214


Data Inicial:

08/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de doação, o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 213


Data Inicial:

19/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 2º, da Lei Municipal nº 052, de 27 de Dezembro de 1990, acrescentando-lhe os §§ 1º, 2º 3º ,4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º.

Lei Ordinária Nº 212


Data Inicial:

19/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2005.

Lei Ordinária Nº 211


Data Inicial:

23/08/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a permutar em caráter perpétuo e irrevogável dois terrenos urbanos de propriedade da Prefeitura Municipal de Guareí, com outro terreno urbano de propriedade do Sr. Armando Moreno e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 210


Data Inicial:

23/08/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a composição, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 209


Data Inicial:

21/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 208


Data Inicial:

08/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Guareí, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 207


Data Inicial:

26/05/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Atendendo ao que dispõe os artigos 29, inciso V, e 39, § 4º, da Constituição Federal, e artigos 18, 19 e 21, da Lei Orgânica do Município, fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal, para a Legislatura de 2005 à 2008.

Lei Ordinária Nº 206


Data Inicial:

26/05/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Guareí, e dá outras provdências.

Lei Ordinária Nº 205


Data Inicial:

18/05/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Guareí, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo.

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS