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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 178


Data Inicial:

27/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Guareí a permutar terreno rural de sua propriedade por terreno urbano de propriedade da Associação Clube de Mães de Guareí.

Lei Ordinária Nº 177


Data Inicial:

27/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre instituição de Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 176


Data Inicial:

27/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar à Empresa Da Vinci Industria Têxtil Ltda, através de doação, o bem imóvel que especifica.

Lei Ordinária Nº 175


Data Inicial:

09/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênio ente a Prefeitura Municipal de Guareí/SP e instituições Financeiras.

Lei Ordinária Nº 174


Data Inicial:

09/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio com Instituições Financeiras, objetivando a concessão de empréstimos sob garantia de consignação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 173


Data Inicial:

25/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal conceder em caráter perpétuo, um terreno no Cemitério Municipal São João Batista.

Lei Ordinária Nº 172


Data Inicial:

04/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guareí, para o Exercício Financeiro de 2003.

Lei Ordinária Nº 171


Data Inicial:

23/08/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Entidade Assistencial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 170


Data Inicial:

06/08/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, destinado aos Funcionários da Administração Pública Municipal direta.

Lei Ordinária Nº 169


Data Inicial:

05/07/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Guareí, a receber mediante "Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS