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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 127


Data Inicial:

08/05/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Associação de Municípios e Desenvolvimento da Agricultura Familiar Paulista - AMDAFAP, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 126


Data Inicial:

25/04/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Disciplina o horário de funcionamento de Bares, Lanchonetes, Restaurantes, Mercados, Mercearias, Armazéns e de outros estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 125


Data Inicial:

20/03/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal, a denominar Conjunto Esportivo Municipal.

Lei Ordinária Nº 124


Data Inicial:

20/02/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar o parcelamento de débitos, referentes à Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, inscritos na Dívida Ativa, relativos aos exercícios fiscais de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 123


Data Inicial:

23/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.

Lei Ordinária Nº 122


Data Inicial:

23/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para o Executivo Munciipal promover a doação de Patrimônio Público Municipal.

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS