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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 092


Data Inicial:

22/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede anistia aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa, relativa ao ano fiscal de 1994.

Lei Ordinária Nº 091


Data Inicial:

10/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial.

Lei Ordinária Nº 090


Data Inicial:

10/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarei, para o exercício de 2.000.

Lei Ordinária Nº 089


Data Inicial:

10/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Guareí, para o período de 2.000 à 2.003.

Lei Ordinária Nº 088


Data Inicial:

10/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2.000, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 087


Data Inicial:

21/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal, na forma do § 1º, do artigo 150, a Lei Orgânica do Muncípio, a contratar Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel que especifica, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT -, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 086


Data Inicial:

21/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Convênio e Termos Aditivos, com o Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 085


Data Inicial:

23/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de funcionários municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 084


Data Inicial:

24/05/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nova denominação à parte do Bairro da Floresta, situada no perímetro urbano do Municipio de Guareí.

Lei Ordinária Nº 083


Data Inicial:

10/05/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção a Entidade Assistencial do Município e dá outras providências.

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS