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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 052


Data Inicial:

15/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede anistia aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa, relativa ao ano fiscal de 1992.

Lei Ordinária Nº 051


Data Inicial:

09/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal, conceder em caráter perpétuo, um terreno no Cemitério Municipal São João Batista.

Lei Ordinária Nº 050


Data Inicial:

09/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 049


Data Inicial:

09/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera no que dispõe a Lei 054. de 27 de Dezembro de 1990 (Código Tributário Municipal).

Lei Ordinária Nº 048


Data Inicial:

14/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação ao logradouro público que especifica.

Lei Ordinária Nº 047


Data Inicial:

11/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.

Lei Ordinária Nº 046


Data Inicial:

11/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 045


Data Inicial:

11/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 044


Data Inicial:

24/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guareí, para o exercício de 1998.

Lei Ordinária Nº 043


Data Inicial:

24/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Guareí, para o período de 1.998 à 2.001.

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS