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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 042


Data Inicial:

30/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municpal conceder em caráter perpétuo, um terreno no Cemitério Municipal São João Batista.

Lei Ordinária Nº 041


Data Inicial:

30/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia do pagamentode Contribuição de Melhoria.

Lei Ordinária Nº 040


Data Inicial:

30/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia do pagamento de Contribuição de Mehoria.

Lei Ordinária Nº 039


Data Inicial:

11/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de tarifa para veículos de transporte de carga e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 038


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.

Lei Ordinária Nº 037


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.

Lei Ordinária Nº 036


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de Rodovia Vicinal.

Lei Ordinária Nº 035


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de Rodovia Vicinal.

Lei Ordinária Nº 034


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de Rodovia Vicinal.

Lei Ordinária Nº 033


Data Inicial:

20/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal conceder em caráter perpétuo,um terrreno no Cemitério Municipal São João Batista.

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS