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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Nilson Momberg Soares
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 25


Data Inicial:

18/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação do estabelecimento do Cemitério Municipal São João Batista.

Lei Ordinária Nº 24


Data Inicial:

18/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento para aquisição de título de posse de sepultura em caráter perpétuo junto ao Cemitério Municipal.

Lei Ordinária Nº 23


Data Inicial:

18/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dispõe sobre o Orgão da Administração Pública Municipal responsável coordenação da Política Municipal de Assistência Social.

Lei Ordinária Nº 22


Data Inicial:

05/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 21


Data Inicial:

05/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Departamento da Promoção Social, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 20


Data Inicial:

20/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 19


Data Inicial:

08/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder doação de áreas urbanas.

Lei Ordinária Nº 18


Data Inicial:

08/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guareí para o exercício de 1.996.

Lei Ordinária Nº 17


Data Inicial:

08/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Guareí, para o período de 1.996 a 1.999.

Lei Ordinária Nº 16


Data Inicial:

08/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.996 e dá outras providências.

Próxima Sessão

ORDINÁRIA, SERÁ REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 AS 20:00 Hrs.

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA TODAS 1ª TERÇA-FEIRA E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS